Termos de Uso

Última atualização: 22 de junho de 2026

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site institucional da GLabs (glabscorp.com.br) e dos softwares desenvolvidos pela GLABS TECNOLOGIA & INOVOVACAO LTDA (“GLabs”, “nós” ou “nossa”), incluindo Oravie, Juris Intelligence, FiscalUp e SleepSales.

Ao acessar nosso site ou utilizar nossos serviços, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos. Caso não concorde, não utilize nossos serviços.

1. Definições

• Usuário: pessoa física ou jurídica que acessa o site ou utiliza os softwares da GLabs.
• Cliente: usuário que contrata formalmente um ou mais produtos da GLabs.
• Plataforma: conjunto de sistemas, aplicativos, painéis e funcionalidades disponibilizados pela GLabs.
• Conta: credencial de acesso individual vinculada a um Cliente.

2. Objeto

A GLabs desenvolve e disponibiliza soluções de software para gestão, advocacia, conciliação fiscal e vendas. Estes Termos estabelecem as condições gerais de uso do site e das plataformas, sem prejuízo de contratos específicos, propostas comerciais ou documentos complementares firmados entre as partes.

3. Cadastro e acesso

O acesso a funcionalidades completas dos softwares pode exigir cadastro prévio. O usuário compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.
• Notificar imediatamente a GLabs sobre qualquer uso não autorizado de sua conta.
• Ser responsável por todas as atividades realizadas por meio de sua conta, salvo comprovada falha de segurança imputável à GLabs.

4. Uso permitido

O usuário poderá utilizar os serviços exclusivamente para fins lícitos e em conformidade com estes Termos, com a legislação aplicável e com eventuais limitações contratuais específicas de cada produto.

5. Condutas proibidas

É vedado ao usuário, entre outras condutas:

• Utilizar os serviços para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.
• Tentar acessar áreas, dados ou funcionalidades não autorizadas.
• Realizar engenharia reversa, descompilação ou tentativa de extração do código-fonte, salvo quando expressamente permitido por lei.
• Interferir na operação, segurança ou disponibilidade da plataforma.
• Reproduzir, distribuir ou comercializar os serviços sem autorização prévia e expressa da GLabs.
• Inserir conteúdo malicioso, como vírus, worms ou scripts prejudiciais.

6. Propriedade intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados ao site, softwares, marcas, logotipos, interfaces, documentação, algoritmos e demais materiais da GLabs pertencem exclusivamente à GLabs ou a seus licenciadores.

A contratação dos serviços não transfere ao usuário qualquer direito de propriedade sobre a plataforma, concedendo apenas licença de uso limitada, não exclusiva e revogável, conforme o plano contratado.

Os dados inseridos pelo Cliente em seus respectivos ambientes permanecem de titularidade do Cliente, observadas as autorizações necessárias para operação dos serviços.

7. Disponibilidade e suporte

A GLabs envidará esforços razoáveis para manter os serviços disponíveis e funcionais. Podem ocorrer interrupções temporárias para manutenção, atualizações, melhorias ou por fatores fora de nosso controle razoável, como falhas de infraestrutura de terceiros ou eventos de força maior.

O suporte técnico, quando contratado, será prestado conforme os canais, horários e níveis de atendimento definidos na proposta comercial ou contrato aplicável.

8. Planos, pagamentos e rescisão

Condições comerciais, valores, periodicidade de cobrança, renovação e cancelamento serão definidos em proposta, contrato ou documento equivalente aceito pelo Cliente. Na ausência de previsão específica, aplicam-se as regras informadas no momento da contratação.

A GLabs poderá suspender ou encerrar o acesso do usuário em caso de inadimplência, violação destes Termos ou risco à segurança da plataforma, mediante comunicação quando razoavelmente possível.

9. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais realizado pela GLabs é regido pela nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos por referência.

10. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável:

• A GLabs não se responsabiliza por danos decorrentes de uso inadequado dos serviços pelo usuário.
• A GLabs não garante que os serviços atenderão a todas as necessidades específicas do usuário sem customizações adicionais.
• A GLabs não será responsável por perdas indiretas, lucros cessantes ou danos consequenciais, salvo disposição legal em contrário.
• O usuário é responsável por manter cópias de segurança e pela veracidade dos dados inseridos na plataforma.

11. Indenização

O usuário concorda em indenizar e manter a GLabs isenta de reclamações, perdas e despesas decorrentes do uso indevido dos serviços, violação destes Termos ou infração de direitos de terceiros por sua culpa ou dolo.

12. Alterações dos Termos

A GLabs poderá alterar estes Termos a qualquer momento. A versão atualizada será publicada nesta página com indicação da data de revisão. O uso continuado dos serviços após a publicação das alterações poderá ser considerado como aceitação dos novos Termos, conforme aplicável.

13. Legislação e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Caxias do Sul/RS para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo quando a legislação consumerista ou outra norma imperativa determinar competência diversa.

14. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato:

• Razão social: GLABS TECNOLOGIA & INOVOVACAO LTDA
• E-mail: glabs.sistemas@gmail.com
• Endereço: Rua Doutor Jose Agostinelli, 46 — Bela Vista — Caxias do Sul/RS — CEP 95070-090